A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou projeto, do deputado Vicentinho (PT-SP), que obriga os empregadores do setor público e privado a incluir...

Para o relator, a proposta pode se tornar importante política de combate às fraudes

O referido depósito recursal está previsto na CLT e é exigido como condição para que empregadores possam recorrer de decisões na Justiça do Trabalho

Proposta aumenta de 60 para 180 meses o tempo de parcelamento

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15/12) a MP 690/2015, que aumenta a tributação das chamadas bebidas quentes (vinho e destilados) e dos produtos de informática (computadores, tablets, smartphones). A matéria será enviada para sanção

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou a proposta que aumenta o custo de utilização de máquinas e equipamentos por empresas tributadas pelo lucro real com rendimentos líquidos superiores a...

Atualmente, uma lei editada em 2009 já obriga as instituições financeiras a emitir automaticamente declaração anual de quitação de débitos

A prorrogação do benefício foi sugerida em proposta de emenda à Constituição...

Relatora acatou substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que reuniu dois projetos; cada proposta previa um caso de ampliação