Medida provisória reduz benefícios fiscais da Lei do Bem
A Medida Provisória 694/15 também reduz benefícios fiscais da Lei do Bem (11.196/05). O texto suspende, para o ano de 2016, o incentivo fiscal que permite às empresas excluir do lucro...
Projeto permite dedução do imposto de renda de gasto com segurança particular
A proposta inclui a regra na Lei 7.713/88, que altera a legislação do imposto de renda e lista as isenções
Texto aprovado de MP adia nova alíquota do IR de juros sobre capital próprio
Aprovado o relatório do senador Romero Jucá à Medida Provisória 694/15 manteve o aumento da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aplicado aos juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos ou...
Câmara rejeita projeto que obriga Receita a informar acesso a dados dos contribuintes
Como a proposta foi rejeitada em caráter conclusivo pela única comissão de análise de mérito, ela deverá ser arquivada, a menos que...
Projeto prevê homologação de acordos extrajudiciais pela justiça do trabalho
Proposta quer dar mais celeridade para acordos trabalhistas
Câmara aprova medida provisória que aumenta IR sobre ganho de capital
Medida prevê tributo maior a quem vender imóvel de mais de R$ 5 milhões. Parlamentares reduziram percentuais em relação à proposta original
Comissão rejeita requalificação profissional a cargo de empresa que demitir em massa
O relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), foi contrário ao projeto por entender que ele onera as empresas...
Trabalho aprova tolerância de 15 minutos para envolvidos chegarem a audiência trabalhista
A CLT já concede prazo extra de 15 minutos para o comparecimento do juiz...
Comissão obriga imunização de trabalhador exposto a doenças infectocontagiosas
A comissão acatou duas alterações propostas pelo relator, deputado Laércio Oliveira. Conheça as propostas
