Trabalhador poderá tirar até 7 dias para acompanhar familiar com deficiência
O projeto diz que cada trabalhador que tenha como dependente uma pessoa com deficiência física ou mental terá até 7 dias por ano para auxiliar o familiar em exames médicos ou para acessar os programas sociais do Governo, sem que a ausência...
Vigias de condomínios e ruas podem ter profissão regulamentada
Projeto beneficia profissionais que exercem, desarmados, a guarda de condomínios ou ruas e o patrulhamento de imóveis residenciais ou comerciais
Novo Código Penal será mais severo na punição a empresas e executivos
As empresas (pessoas jurídicas) podem ser punidas por crimes contra a ordem econômico-financeira
Projeto na Câmara exige implantação de segurança privada nos estádios
Projeto de Lei 7874/14 obriga entidades de prática desportiva ou detentores de mando de campo a contratarem agentes de segurança privada para atuarem no interior dos estádios de futebol e em outros locais de realização de eventos esportivos no Brasil
Há 20 anos em análise na Câmara, redução da jornada de trabalho aguarda votação
Falta de acordo para inclusão da proposta na pauta do Plenário permanece. Tema deverá voltar a ser discutido em 2015
Projeto prevê compensação de indenização por acidente de trabalho
Pela proposta, do deputado Carlos Bezerra, a compensação só é possível desde que o pagamento das parcelas do seguro tenha sido feito exclusivamente pelo empregador
CAS pode decidir sobre criação de nova modalidade de jornada de trabalho
O projeto institui a chamada “jornada facultativa”...
Comissão aprova pagamento de vale-refeição em dinheiro
A proposta aprovada inclui o vale-transporte, mas não o vale-cultura
Proposta permite prorrogação de acordos coletivos de trabalho
Saiba mais sobre o PLS 181/2011 com o jornalista Toncá Burity, na série Projeto em Destaque, da Rádio Senado
