CCJ admite PEC que adia eleições marcadas para data próxima a feriado nacional
De acordo com a PEC, se houver um feriado na quinta ou sexta-feira anterior às eleições ou na segunda ou terça-feira posterior, o pleito deverá...
Comissão aprova informação sobre raça em registros trabalhistas
A proposta altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10). Segundo o texto, o trabalhador definirá a raça a que se acha pertencente nos seguintes formulários...
Projeto isenta microempresas recém-criadas de tributos federais
Segundo Dagoberto (PDT-MS), autor do projeto, benefício seria válido por dois anos e englobaria empresas de pequeno porte recém-criadas
Correção: isenção de IR para férias e 13º ainda precisa ser votada
Em vez de aprovar, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público concedeu vista, nesta quarta-feira (12), da proposta que isenta da cobrança de Imposto de Renda (IR) a remuneração de férias e de 13% salário
Câmara aprova doação de empresas a partidos e conclui reforma política
Proposta será encaminhada para votação no Senado. Conheça as matérias aprovadas
Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º
A proposta também isenta o abono de férias e a participação dos trabalhadores nos lucros da empresa quando...
Setor de hotelaria apresenta reivindicações à Câmara dos Deputados
Representantes do setor de hotelaria apresentaram, nesta terça-feira (11), uma série de reivindicações durante audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Entre as iniciativas defendidas estão...
Câmara rejeita interferência do Executivo em seguro coletivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (5), projeto do Senado (PL 2726/07) que autoriza o Poder Executivo a criar exceções à regra do Código Civil que exige o apoio de 3/4 dos segurados para modificar apólice de seguros contratados em grupo...
Comissão aprova projeto que proíbe renovação automática de contratos
Segundo Queiroz, o substitutivo pretende tornar a renovação dos contratos mais segura e cômoda para os consumidores, garantindo a prestação ininterrupta do serviço...
