Planalto voltará a receber pressões da base aliada para adiar o fim da tributação menor que beneficia 65 setores da economia; em troca, darão votos pró-reformas e para manter Temer
O PMDB rebelde e parlamentares da base aliada do governo vão pressionar o presidente Michel Temer a renegociar o fim da desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia.
A ideia é alterar a medida provisória (MP) 774 que trata do tema e tem a previsão de acabar com o benefício no próximo dia 31 de junho. A projeção, estimam parlamentares, é de afetar 95 mil empregos somente na área de tecnologia da informação.
Em troca, se a desoneração for mantida, a barganha prevê votos para aprovar as reformas trabalhista e previdenciária, além de rejeitar a denúncia que será apresentada contra Temer pela Procuradoria-Geral da República, com base nas delações de executivos da empresa JBS.
Outros setores que serão afetados são empresas com potencial de geração de empregos, como os segmentos de call center, hoteleiro, comércio varejista, vestuário, calçados e automóveis.
Efeitos da desoneração
A intenção primeira dos deputados e dos senadores, que compõem a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 774, instalada na semana passada, é suspender a extinção do benefício. Editada em março, a MP teve validade prorrogada até 10 de agosto, quando deixará de surtir efeitos se não for aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.
Durante audiência para debater os efeitos da desoneração, o relator da MP, senador Airton Sandoval, do PMDB de São Paulo, manifestou preocupação com uma eventual piora nos níveis de emprego. Disse que continuará negociando o texto com o governo e que deverá anunciar alternativas na próxima semana. “Juntos vamos encontrar a solução de forma a que fique bem, especialmente para o trabalhador, sem que haja aumento do desemprego, que é o que está se vislumbrando na vida nacional nesse momento”, declarou o relator, que ocupa a vaga do senador Aloysio Nunes, hoje ministro das Relações Exteriores.
Também aliada do governo, a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou os setores calçadistas, têxtil e de tecnologia como especialmente sensíveis à reoneração da folha de pagamento. Além disso, segundo ela, mudanças feitas de forma abrupta prejudicam o planejamento das empresas. “É muito preocupante mudar as regras (tributárias) para setores que empregam muito, como o moveleiro, calçadista, têxtil e a indústria de TI”, criticou.
No mesmo tom da senadora foi a manifestação feita por Sérgio Paulo Gallindo, presidente da Associação das Empresas de TI e Comunicação: “O setor (de tecnologia da informação) cresceu vigorosamente durante a desoneração, contratando 95 mil profissionais com crescimento da remuneração 2,3% ao ano acima da evolução da receita. A reoneração provocará a eliminação de 83 mil postos de trabalho até 2019; o setor retroagirá dez anos”, projetou.
Política do governo Dilma
Desafeto do governo, o líder do PMDB no Senado, mesmo partido de Temer, Renan Calheiros (AL) condenou em Plenário a manutenção da MP 774. Conforme lembrou o parlamentar, em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff editou uma MP reonerando esses setores, no entanto, em razão do agravamento da crise econômica, devolveu a Medida.
“A medida provisória reonerando 70 setores da economia e pior, excluindo três setores sem justificativa plausível para essa exclusão, significa um agravamento muito grande. Se somarmos a isso a reforma da Previdência e a reforma trabalhista, só vai em um curtíssimo prazo agravar a crise no Brasil” acrescentou Renan Calheiros.
A política de desoneração da folha de salários das empresas foi instituída em 2011 e ampliada em 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Pela MP, apenas quatro dos 56 setores contemplados ainda terão o benefício.
Ao editar a MP, Temer seguiu a orientação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Receita Federal, que defendem o fim da desoneração da folha de pagamento como uma necessidade para enfrentar a crise econômica.
Em audiência, o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que a renúncia fiscal, decorrente da desoneração, não foi compensada por outras receitas que viriam com a projeção do crescimento econômico. “A preocupação do governo, em primeiro lugar, tem que ser o ajuste das contas públicas. Sem isso, o país não poderá retomar o crescimento econômico”, justificou Malaquias.
Ele também criticou a ampliação do benefício concedido para vários setores nos últimos anos. “Diversos segmentos conseguiram arregimentar uma força política e desconfiguraram a concepção inicial da medida”, argumentou Malaquias.
Janela de oportunidades
Mas a revisão da política de desonerações não é consenso no governo. Algumas pastas argumentam que o Brasil vai fechar uma janela de oportunidades se não apoiar fortemente a área de Tecnologia da Informação e de Comunicações, por exemplo. De acordo com o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Maximiliano Martinhão, 65% das crianças de hoje terão, no futuro, profissões que não existem agora e que estarão ligadas ao desenvolvimento desses setores.
Exportadores criticam MP
Nas audiências da comissão da MP do fim da desoneração da folha, executivos de oito setores afetados apontaram prejuízos à exportação.
Segundo Helcio Honda, diretor jurídico da Fiesp, a MP distorce o planejamento e deteriora o financeiro das empresas em um momento de crise econômica no país. “A MP afeta os contratos já firmados das empresas com seus clientes, principalmente os contratos de exportação, que geralmente são de até 5 anos de fornecimento”, disse.
Representando o setor de TI, Jeovani Salomão destacou que o desenvolvimento do setor é essencial para o futuro do País. “Não podemos viver de vender soja para o resto da vida”, falou.
Fonte: DCI-SP – 19/06/2017- http://fenacon.org.br/noticias/base-pressiona-governo-para-manter-a-desoneracao-da-folha-de-pagamento-2164/
