Desburocratização das regras tributárias
Projeto prevê algumas mudanças no código tributário nacional (Lei 5.172/66), visando sua simplificação. Uma das alterações do projeto garante que os valores de restituição de impostos pagos a maior ou devoluções de valores por imposição legal, sejam corrigidos...
Sem dupla visita, auto de infração contra pequena empresa é nulo
A juíza também manteve decisão que, em tutela de urgência, acolheu o pedido da empresa para impedir que a União inscrevesse a empresa no Cadin. Conheça a decisão
Governo detalha a reforma da Previdência
Secretário de Previdência afirma que direito adquirido está garantido
Auxílio a idosos e deficientes vai mudar
A proposta em discussão prevê ampliar a idade mínima para que idosos tenham direito à obtenção do benefício
Presidente do STJ anuncia medidas para acelerar análise de processos
Entre as medidas estão a reestruturação do Núcleo de Análise de Recursos Repetitivos...
Mudança na PIS/Cofins pode custar até 2 milhões de empregos
A base da proposta pretende tornar obrigatório para empresas com faturamento acima de R$3,6 milhões o regime "não cumulativo"
Presidente do TST faz panorama da Justiça do Trabalho durante Encontro Nacional do Poder Judiciário
"Se o desempenho da JT esteve um pouco aquém daquelas metas que nós esperávamos atingir, não foi por culpa nossa, mas exatamente pelo corte orçamentário que tivemos", salientou...
Novo Código Comercial vai mudar rotina das empresas
Há a previsão de medidas de proteção relacionadas à fiscalização das empresas
Empresas miram serviço em prédios
Para a assessoria técnica da FecomercioSP, se os empreendedores identificarem as reais necessidades dos condôminos, a tendência é o amadurecimentos das empresas, com a manutenção ou superação do incremento...
Novo Código Comercial vai à votação
Uma das mudanças previstas é a inclusão de um artigo que possibilita a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às relações entre micro e pequenos empresários e as empresas de porte maior...
