País terá novo programa de crédito para microempresas
Para amenizar a crise entre os pequenos empresários, o limite do faturamento das empresas que podem pegar esse dinheiro subirá de R$ 120 mil para...
SEAC-ABC- Emissão eletrônica de boletos
Os boletos de cobrança não serão enviados impressos e estarão todos sempre disponíveis através de nossa Home Page...
Comissão tentará votar parecer sobre novo Código Comercial nesta semana
O presidente do colegiado, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), marcou duas reuniões para tentar votar o texto nesta semana
Proposta de PL busca modernizar processo administrativo tributário em SP
De acordo com os autores, acredita-se que a proposta traz alterações fundamentais para a justa constituição do crédito tributário...
Falhas em sistema do Fisco dificultam defesas
Contribuintes têm enfrentado dificuldades para protocolar, por meio eletrônico, defesas contra autuações fiscais da Receita Federal
Portaria PGFN nº 1.110, de 08/12/2016
DOU de 9/12/2016. Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
STJ julga norma sobre responsabilidade de gestores por tributo não recolhido
O ministro Og Fernandes declarou a inconstitucionalidade do art. 8º do decreto-lei 1.736/79, durante julgamento na Corte Especial do STJ.
O dispositivo prevê que são solidariamente responsáveis com o sujeito passivo...
Receita alega que erros são pontuais
A Receita Federal esclareceu, por nota, que os erros apontados por advogados no Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS), que promove o protocolo das defesas administrativas de contribuintes, "são pontuais". E "já é prática no órgão que...
Governo estuda liberar fatia do FGTS para trabalhador pagar dívidas
Outra medida sob análise do Palácio do Planalto é a liberação de recursos que os grandes bancos depositam obrigatoriamente no Banco Central, os depósitos compulsórios, para usá-los no refinanciamento de dívidas de pessoas jurídicas e físicas
