Governo estuda refinanciar dívidas de empresas
Segundo integrantes da área econômica, a ajuda aos empresários poderia vir da reabertura de um novo Refis...
ECD será exigida das empresas Optantes pelo Simples Nacional
Exigência é a grande novidade trazida pela Resolução do CGSN nº 131/2016...
Terceira Turma confirma justa causa aplicada à bancária durante licença médica
É possível a aplicação imediata de justa causa, sem adiar a ruptura do contrato de trabalho para o término da licença médica do trabalhador. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região...
Negociado sobre o legislado passa por emancipação de sindicatos
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de prevalência do negociado sobre o legislado, ao julgar o Recurso Extraordinário 590.415. Neste julgado, adotou-se o pressuposto de que...
Fenaserhtt mais uma vez pede mudanças no Trabalho Temporário
Impeditivos à contratação de temporários oriundos das Instruções Normativas vêm sendo questionados
Comissão aprova prazo de 15 dias úteis para que empresas sejam abertas ou fechadas
Para Reategui, o prazo é factível e impede que a morosidade administrativa prejudique o empresário
Comitê Gestor e Receita Federal disciplinam parcelamento de débitos do Simples Nacional
A Resolução CGSN nº 132/2016 e a Instrução Normativa RFB nº 1677/2016,que regulamentam o parcelamento de débitos do Simples Nacional previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155...
Temer aprova mesmo período de licença-maternidade para mães adotantes
Ao acatar o parecer, o governo cria uma regra vinculante válida para toda a Administração Pública Federal
