Judiciário abre nova frente em guerra fiscal
STJ aplica novo entendimento sobre restituição de imposto para casos de substituição tributária e especialistas acreditam que isso deva aumentar as reclamações por parte dos fiscos estaduais
Projeto autoriza Caixa a financiar abertura de empresas com recursos do FGTS
A proposta altera a lei que regulamenta do FGTS (Lei 8.036/90)
Advogado pode reter dinheiro ganho por cliente para garantir honorários
Para garantir seus honorários, o advogado pode reter valores ganhos na Justiça por seu cliente — desde que...
Empresários temem indústria da multa do fisco
"Temos preocupação que a medida pode incentivar indústria da multa, e não é o momento para isso", disse o presidente da Federação...
Escritórios estudam pedir anulação de julgamentos do Carf na Justiça Federal
Diante das recentes movimentações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), diversos escritórios estão estudando questionar o novo “bônus de eficiência” na Justiça. Para eles, o bônus...
Governo vai alterar Lei Rouanet ainda este mês, diz ministro
Em participação ao vivo no programa A Voz do Brasil, Freire disse que a aplicação da lei, que permite a empresas e pessoas físicas patrocinar eventos culturais e descontar o investimento de seus impostos, será limitada para...
DECISÃO: Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que opôs embargos com finalidade protelatória
Em análise do processo, o relator, juiz federal convocado Bruno Apolinário, informa que o inconformismo do apelante contra a execução fiscal foi julgada improcedente em 1996, tendo o julgador, na ocasião, entendido pela desnecessidade de produção de provas em audiências, rejeitando as preliminares e a defesa de mérito.
O apelante recorreu daquela sentença aduzindo que...
Serviço de consulta processual por telefone do TRT-2 é desativado
As consultas processuais seguem disponíveis pela...
SPED completa 10 anos de inovação e simplificação
O Sistema Publico de Escrituração Digital completou 10 anos, revolucionando a prestação de dados aos fiscos federal, estadual e municipal, e inaugurando a era dos grandes dados na Receita Federal
TJ/SP libera aumento de velocidade nas marginais de SP
Desembargadora cassou liminar que proibia o aumento.
