Mero sobrestamento do recurso de revista não suspende automaticamente a execução
Decisão do Órgão Especial é de que há necessidade de ação cautelar específica para que se consiga a suspensão
Benefícios do chamado buraco negro podem ser reajustados pelas regras das ECs 20/1998 e 41/2003
O STF reafirmou jurisprudência no sentido de que os benefícios do INSS concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado “buraco negro”, não estão, em tese, excluídos da possibilidade de reajuste...
Escrituração Contábil Digital (ECD) disponibilizada a versão 4.0.0
Foi publicada a versão 4.0.0 do programa da ECD com as alterações referentes ao leiaute 5...
TJ de São Paulo libera aumento das passagens de ônibus metropolitano
O aumento das passagens dos ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, que atendem às cidades do entorno da capital paulista, foi liberado pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo...
TRF-3ª – Prova pericial negada não representa cerceamento de defesa
TRF3 manteve decisão de juiz que indeferiu produção de perícia contábil a fábrica de confecções em ação de execução fiscal
Recurso enviado por sistema e-Doc em horário de verão será analisado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso da SOSERVI – Sociedade de Serviços Gerais Ltda., em Pernambuco, para reformar decisão que julgou fora do prazo o recurso enviado eletronicamente pelo sistema e-Doc. Conheça a decisão
Programa vai reduzir tempo gasto para pagar impostos, diz Meirelles
Será um programa que permitirá o preenchimento de todos os tributos em formulários de forma eletrônica...
Consultoria prevê crescimento de 18% em seguro garantia judicial em 2017
O seguro garantia judicial é usado por em processos cíveis, tributários, trabalhistas...
Contratos e o princípio da preservação da empresa
Sabendo que o processo de recuperação judicial tem por finalidade a restruturação da empresa em crise, questiona-se até que ponto o Poder Judiciário pode, para atingir a finalidade do referido processo, intervir em relações contratuais empresariais
Turmas rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial
A Quinta e a Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho proferiram recentemente decisões que aplicam a Instrução Normativa 40 do Tribunal, editada em março de 2016 em decorrência da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil...
