Disponibilizadas novas funcionalidades na consulta da situação da ECD
De acordo com as novas funcionalidades introduzidas na ECD: a) todos os textos da consulta e status das ECD estão de acordo com o Decreto nº 8.683/2016, o qual estabelece que a autenticação...
Bem sujeito à tributação de ganho de capital poderá ser atualizado com alíquota menor
O contribuinte poderá apresentar, até 30 de novembro deste ano, uma declaração específica na qual...
Acordo com MPT pode ser revisto com mudança de jurisprudência
Em decisão considerada inédita, o Tribunal Superior do Trabalho alterou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por um supermercado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre revistas íntimas. Como houve mudança de jurisprudência sobre o tema, os ministros decidiram...
Carf afasta tributação sobre PLR de diretores estatutários
A decisão, unânime, é da 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção e também cancela a tributação de auxílio educação... conheça a decisão
Empresas e contadores devem ficar atentos a prazos para apresentação de declarações à Receita Federal
Um desses casos é o envio da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) e da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) referentes ao ano anterior... confira aqui os prazos
Citação em processo eletrônico da Justiça paulista agora é feita por AR digital
Desde outubro, as citações em processos eletrônicos cíveis da Justiça paulista devem ser feitas, em regra, por carta com aviso de recebimento digital unipaginada...
Débitos com a Receita excluirão do Simples
Dívidas podem ser questionadas por via administrativa ou judicial, se forem indevidas
OAB pede que STJ cancele emenda com prazo para advogados solicitarem sustentação oral
Pela alteração regimental, causídicos têm até dois dias após publicação da pauta para solicitar defesa oral
Não cabe ação anulatória para impugnar decisão judicial transitada em julgado mesmo no CPC/15
O TST acolheu a tese do ministro José Roberto Freire Pimenta ao analisar pedido de anulação de ato judicial em acórdão do Órgão Especial, que impôs multa pela...
Motoristas não devem entrar em cálculo para cota de vagas de deficientes
O entendimento é do juiz Itamar Pessi, da 11ª Vara do Trabalho de Vitória, que julgou procedente o pedido de uma transportadora...
