TJ-SP aprova recuperações com grande deságio e juros reduzidos
A segunda instância do Judiciário tem se mostrado mais flexível às condições apresentadas nos planos de recuperação. Decisões recentes de desembargadores paulistas permitiram, por exemplo, taxas de juros menores que...
PEC institui a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista
É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/16...
Mantida decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um montador da microempresa...
Aposentadoria especial pode ter laudo técnico dispensado quando instruída com perfil profissiográfico
O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar incidente de uniformização de jurisprudência apresentado pelo INSS...
Os mais recentes esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal...
Saiba como fazer a declaração da RAIS 2016
Tutorial mostra o passo a passo do preenchimento e entrega do documento
Solução de Consulta Cosit n. 119
DOU de 13/02/2017. ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EMENTA: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. MATÉRIA VINCULANTE. AÇÃO JUDICIAL PRÓPRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. REQUISITO...
Solução de Consulta Cosit n. 110
DOU de 13/2/2017. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ. EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...
Saque das contas inativas do FGTS deve começar dia 10 de março
A ordem dos saques deve ser feita tendo como base o mês de nascimento do trabalhador
DCTF – Receita Federal esclarece periodicidade de entrega da obrigação
A Receita Federal, por meio de Solução de Consulta nº 111/2017 esclareceu a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF...
