Litigância de má-fé- Juiz aponta crise no Judiciário e condena trabalhador por má-fé: não se pode tolerar manobras
Ele afirmou que "advogado é o primeiro juiz da causa" e deveria limitar pedidos aos verdadeiros fatos
STF poderá julgar PIS/Cofins sobre receitas financeiras
O assunto é um dos mais importantes da área tributária para as empresas, afirmam advogados
Saiba o que muda nas viagens de avião em 2017 com as novas regras da Anac
Novidades estabelecidas pela agência acabam com o limite mínimo de bagagem oferecido pelas companhias aéreas a partir de...
Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença
A ministra relatora do recurso, Nancy Andrighi, explicou que a inclusão dos honorários periciais nos casos em que a condenação é genérica e apenas...
Atenção aos prazos: eSocial para empresas está chegando e deve ser prioridade em 2017
O eSocial, que faz parte do cotidiano dos empregadores domésticos desde 2015, deverá ser adotado por todas as empresas do país a partir de...
Congresso recebe projeto que elimina multa adicional em demissão sem justa
A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 17
Maia diz que vai esperar decisão do STF sobre trâmite do projeto anticorrupção
Maia reiterou que acredita que a decisão do ministro do STF Luiz Fux, que suspendeu a votação do projeto na Câmara, é um tipo de interferência do Poder Judiciário no Legislativo, mas declarou que...
PEC prevê criação de varas especializadas em saúde nos tribunais de Justiça e TRFs
Têm aumentado os casos de “judicialização da saúde”, em que cidadãos acionam o Poder Judiciário para efetivar o direito assegurado constitucionalmente
Senado avança na tramitação da PEC da desburocratização
O Plenário do Senado cumpriu na quarta-feira (15) mais uma sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que simplifica as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte...
Porte de arma de fogo deve ser renovado periodicamente
A renovação periódica do registro para porte de arma é obrigatória mesmo nos casos de concessões anteriores ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
