ICMS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, define Supremo
O resultado representou uma vitória dos contribuintes. Conheça a decisão
INPI pode alterar redação de contratos
STJ confirma legitimidade da autarquia para interferir em cláusulas que, conforme entendimento, contraria a legislação vigente em relação à propriedade intelectual
Câmara aprova em segundo turno filtro para recurso especial
A PEC 209 pretende reduzir o excessivo número de recursos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça
Nova edição do Informativo de Jurisprudência destaca julgamentos na área civil e penal
O outro assunto destacado diz respeito ao envio de notificações de um órgão de proteção de crédito para o consumidor...
TJSP – Comunicado dispõe sobre a complementação das guias emitidas pelo sítio eletrônico da SEFAZ
Comunicado Conjunto nº 666/2017 (Protocolo nº 2015/028299)
IRPJ/CSLL/PIS/Cofins – Solução de Consulta – Depósitos judiciais e extrajudiciais
Por meio da Solução de Consulta nº 166/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 15.03.2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) dispôs sobre as variações monetárias ativas decorrentes de atualização de depósitos judiciais ou extrajudiciais, que devem ser reconhecidas de acordo com o regime de cada empresa... conheça a íntegra
Contribuintes questionam nova lei para evitar ICMS no cálculo da Cofins
Muitas das empresas que correram para questionar na Justiça a inclusão do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins, antes do fim do julgamento do tema com repercussão geral pelo Supremo...
Suspensos processos sobre extensão do adicional para aposentados que dependem de assistência
A ministra do STJ Assusete Magalhães deferiu liminar para suspender todos os processos em tramitação nos juizados especiais federais que tratem da possibilidade de concessão do adicional de 25%, previsto no artigo 45 da Lei...
DECISÃO: Dispositivo de medida provisória não convertida em lei perde sua eficácia desde a origem
Em mandado de segurança impetrado por uma empresa de transporte de valores — com o objetivo de assegurar direito da instituição empresarial de não recolher a contribuição social sobre verbas indenizatórias e quaisquer...
