Ausência de anotação na carteira não descaracteriza prorrogação do contrato de experiência
De acordo com entendimento adotado na sentença, a simples falta de anotação da prorrogação na carteira não transforma, por si só, o contrato em prazo indeterminado. O juiz explicou que...
Decreto nº 9.028, de 6 de Abril de 2017
DOU de 7/4/2017. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho
STJ decide sobre multa por atraso em entrega
O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se as varejistas devem se responsabilizar pelos atrasos na entrega de mercadorias aos clientes...
CNJ e INSS trabalham para evitar que cidadão tenha de se socorrer na justiça
Prevenir os litígios entre o INSS e os cidadãos brasileiros que buscam a concessão ou renovação de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez). Com esse objetivo o Conselho Nacional de Justiça...
Partes e advogados são multados por mentiras em ações trabalhistas
Juízes trabalhistas têm condenado por litigância de má-fé partes e advogados que exageram ou inventam verbas trabalhistas
Entrevista Ermínio Lima Neto – Vice-Presidente da Cebrasse
“Setores que criticam a regulamentação da terceirização, simplesmente não querem a regulamentação”. Confira a entrevista
Empresas de grande porte vão propor acordos a trabalhadores com ações na Justiça do Trabalho
III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista acontecerá de 22 a 26 de maio de 2017 em todas as regiões brasileiras
STJ decidirá se há limite para banco debitar empréstimo em conta corrente
O caso é relevantíssimo e terá impacto, como todos os ministros ressaltaram, não apenas nas milhares de ações que transitam nas instâncias ordinárias sobre a mesma tese, como reflexos na jurisprudência e no mercado como um todo
Portal do TJSP disponibiliza acesso a temas de recursos repetitivos
Serviço busca facilitar pesquisa sobre as teses dos tribunais superiores
STF- É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público, decide Plenário
O Plenário do STF julgou, nesta quinta-feira (6), dois Recursos Extraordinários (REs 594015 e 601720), com repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade da cobrança...
