Pesquisa Pronta traz repetitivo sobre serviços públicos
Em destaque está recurso repetitivo a respeito da cobrança de tarifa de esgoto quando há prestação de qualquer uma das atividades que compõem o serviço de esgotamento sanitário, ainda que não haja tratamento dos resíduos. Os outros temas tratam de direito penal, tributário, administrativo e processual penal...
Reforma trabalhista vai alterar a lei da terceirização sancionada há uma semana
Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto na Câmara, confirma que definição de terceirização e salvaguardas ao trabalhador estarão no substitutivo que ele apresentará na quarta-feira (12)
TST afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer
A 1ª turma do TST entendeu que uma federação de trabalhadores do RS não tem a obrigação de recolher o depósito recursal para recorrer em processo no qual...
Entra em vigor IN que regulamenta ordem de pagamento a fornecedores de bens e serviços do governo federal
A IN nº 02/2016 regulamenta a Lei nº 8.666/93 (Licitações)
No Planalto, Cebrasse discute aumento do PIS/COFINS
Pouco antes, Laércio Oliveira esteve com o ministro Antonio Imbassahy, da Secretaria do Governo, para conversar sobre o quanto o aumento das alíquotas dessas contribuições vai onerar o setor
Rotinas, produtos e serviços facilitam o trabalho de advogados no STJ
As rotinas também atendem a normas estabelecidas pela legislação, como no caso do novo Código de Processo Civil (CPC), que trouxe novidades em relação à tramitação processual...
CAS debate prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhista
O PL 6787/2016, que tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados regulamenta a força normativa de convenções e acordos coletivos de trabalho. Segundo o texto...
Salário mínimo vai aumentar para R$ 979 em 2018
A previsão está na proposta de Orçamento que o governo...
Trinta e um tribunais aderem à consulta integrada de processos
Em vez de acessar vários sistemas para acompanhar processos judiciais sob sua responsabilidade, operadores do Direito em grande parte do país já podem contar com um só canal: o Escritório Digital...
STJ fixa requisitos para arbitramento de honorários advocatícios recursais
De acordo com a decisão, é necessário o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos...
