Pode escolher: Temporário, Intermitente, Sazonal e Periódico
A possibilidade de contratação de funcionários terceirizados para trabalho intermitente, sazonal ou periódico - vantagens e desvantagens
Termo inicial dos juros de mora de abuso de mandato por desacerto contratual é a citação
A controvérsia teve origem em ação de prestação de contas por clientes, alegando que os patronos teriam retido como honorários contratuais quantia além do previsto...
Programa Seguro-Emprego tem novas adesões e evita 2,2 mil demissões
Ao aderir ao programa, as empresas comprometem-se a não demitir pelo período de seis meses, com possibilidade de renovação do prazo...
Nova resolução do CSJT padroniza uso do PJe na Justiça do Trabalho
De acordo com o texto, todos os atos processuais da Justiça do Trabalho deverão...
TCU aplica CPC/15 e impõe multa por embargos protelatórios
O plenário do TCU, aplicando subsidiariamente o CPC/15, fixou multa por embargos protelatórios para autor que teve benefício considerado ilegal...
Parentesco entre sócios de empresas não comprova ilegalidade em procedimento licitatório
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União, contra sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido ajuizado por uma empresa...
Ministério do Planejamento divulga valores limites em 2017 para contratação dos serviços de Limpeza para sete Estados
Estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe
Penhora em execução fiscal da União não é possível se prejudica recuperação judicial
Em agravo que tratava da penhora, em execução fiscal, de bens de empresas em recuperação judicial, a 5ª turma do TRF da 2ª região, em acórdão...
Previdência deve ter mesma transição para todos e pedágio reduzido a 30%
A ideia é estabelecer uma idade mínima progressiva para a transição, que subirá até...
Projeto que prevê fim do aviso de recebimento deve ser votado em abril
O projeto, que procura baratear, tornar mais eficiente e desburocratizar o crédito para as vendas do comércio, substitui a Lei 15.659, de 2015, que tornou obrigatória o envio dessa forma de correspondência – e não mais o envio de cartas simples, como acontecia anteriormente, para que esse consumidor...
