TJ/SP suspende decisão que impedia que herança fosse investida no Tesouro Direto
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP suspendeu decisão que, nos autos de inventário, impediu o levantamento de depósitos judiciais...
Novas regras agilizam devolução de custas no tribunal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na última quinta-feira (6) a Instrução Normativa STJ/GDG 3/2017, que passa a disciplinar a devolução administrativa de custas judiciais e de porte de remessa e retorno no âmbito do tribunal...
Senado aprova criação de documento único para brasileiros, gerido pelo TSE
O texto vai agora para sanção do presidente Michel Temer e, se transformado em lei, concentrará RG, carteira de habilitação e ...
8ª Turma: dispensa em massa que inclui trabalhador com doença grave não é discriminatória
Alegando sérias dificuldades financeiras, o empregador justificou ter sido esse o motivo da suspensão do vínculo de mais de 1.400 funcionários... Conheça a decisão
Massa falida deve comprovar hipossuficiência para ter justiça gratuita
De acordo com STJ, a hipossuficiência não é presumida
Rendimento da poupança mudará de novo com queda dos juros
Os investidores que aplicam na caderneta da poupança devem se preparar para mudanças no rendimento da mais tradicional aplicação financeira do país. Motivo: a queda da taxa...
TST autoriza Ambev a substituir penhora em dinheiro por seguro garantia judicial
A empresa foi compelida a depositar o dinheiro para embargar execução
Receita permite apuração de créditos para terceirização de mão de obra
Solução de Consulta 105/17 possibilita a apuração de créditos de PIS e Cofins
