Mães adotantes também poderão ter estabilidade temporária no emprego
De autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o projeto altera a Lei Complementar 146/2016, para estender às empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para adoção a estabilidade de cinco meses no emprego. O autor disse que ...
Governo pretende simplificar o PIS/Cofins
A mudança deve ser apresentada em breve por meio de uma medida provisória. Confira a matéria publicada no Valor Econômico
Repetitivo sobre contratos bancários tem mais dois recursos afetados
A matéria a ser julgada pelos ministros consiste na discussão quanto às seguintes questões: 1 - A possibilidade de se determinar à instituição financeira a exibição incidental de contrato bancário no curso de demanda revisional; 2 - As consequências da recusa de exibição...
STJ volta a julgar Cofins sobre receitas financeiras
No centro da discussão está o Decreto nº 8.426, de 2015, que estabeleceu a tributação de receitas financeiras de empresas do regime não cumulativo...
Comissão aprova MP que prorroga prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego
A MP prorroga para 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao programa, que permite a redução em até 30% de salários e da jornada de trabalho
Instrução Normativa RFB nº 1707, de 17/04/2017
DOU de 19/4/2017. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços...
Proposta de reforma extingue tributos e reduz burocracia
A proposta é por uma mudança radical. Toda a base de consumo (ISS, ICMS, IPI, PIS/Cofins, Cide e Salário-educação) seria extinta...
Sem comprovar incapacidade por problema médico, advogada não terá devolução de prazo recursal
A jurisprudência tem se orientado no sentido de que a doença do advogado não constitui motivo de força maior, a menos que o tivesse impedido de substabelecer a procuração... conheça a decisão
TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais
Confira as alterações na ação rescisória, no mandado de segurança e no depósito recursal
Justiça do Trabalho se mobiliza em todo o país para estimular acordos entre patrões e empregados
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove de 22 a 26 de maio, a 3ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, esforço concentrado dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para solucionar o maior número de processos pela via da conciliação...
