Novo Refis tem adesão baixa e pode mudar
Na MP original, as possibilidades abertas não preveem qualquer desconto de multa e juros e estabelece alternativas com pagamentos à vista de 20% e 24%...
Turma reconhece direito de propriedade de comprador de boa-fé que não conseguiu registrar imóvel devido a calote da construtora
A 1ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, julgou favoravelmente o recurso interposto pelo comprador de um apartamento e excluiu a penhora correspondente à sua fração ideal da edificação, em processo de execução fiscal movido pela União contra a construtora... Conheça a decisão
Febrac e Fenavist organizam reunião com Assessores Jurídicos de todo o País
Na oportunidade, Dra. Lirian Cavalhero ressaltou que a regulamentação da terceirização mediante a presente lei...
Veja como fica o cálculo do valor da aposentadoria pelo parecer do relator
Prazo para chegar à aposentadoria integral foi reduzido para 40 anos, mas perda do valor do benefício é maior quanto menor for o tempo de contribuição
Fique atento: golpistas podem estar usando o nome da Receita Federal para roubar seus dados
Em uma das modalidades de golpe, a pessoa recebe um e-mail dizendo que a Receita Federal disponibilizou certa quantia de restituição do IR
A multa de mora do FAP – Aspectos controversos
Conheça o artigo de Cristiane I. Matsumoto Gago, Lucas Barbosa Oliveira e Victoria Aurora Siqueira Pontes, do escritório Pinheiro Neto Advogados
STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios
A decisão terá impacto em, pelo menos, 27 mil processos sobrestados em outras instâncias, que aguardavam o julgamento do caso paradigma
Honorários sucumbenciais antes da lei 8.906/94 pertencem ao advogado para serem executados
Com placar apertado, que exigiu o desempate do presidente do julgamento, a Corte Especial do STJ definiu que...
Contribuições sociais devem ser executadas no juízo da recuperação judicial
O processo estava sendo movido pela União contra uma fundição metalúrgica...
Cessão de honorários só é possível se valor estiver especificado no próprio precatório
A Corte Especial do STJ julgou embargos de divergência contra acórdão da 1ª turma que estabeleceu que o fato de o precatório ter sido expedido em nome da parte não repercute...
