TJSP – Comunicado dispõe sobre o peticionamento eletrônico inicial
Comunicado CG nº 1022/2017...está disponível ao peticionamento eletrônico inicial, os assuntos processuais... Conheça a íntegra
Judiciário firma termo de cooperação para disponibilizar plataforma Consumidor.gov.br
Site facilita resolução de reclamações de consumidores. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Luis Mendonça Rollo, firmaram ontem (24) termo de cooperação para renovar a parceria que disponibiliza a plataforma Consumidor.gov.br no portal da Corte...
Receita alerta empresas sobre irregularidades na Contribuição Previdenciária
A Subsecretaria de Fiscalização envia cartas às empresas, alertando-as sobre inconsistências declaradas no GFP...
Admitido pedido de uniformização sobre sentença trabalhista como início de prova previdenciária
O ministro do STJ Og Fernandes admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo INSS sobre o reconhecimento de sentença homologatória trabalhista como início de prova material...
JT-MG confirma justa causa de trabalhador que postou comentários ofensivos na página da empregadora no Facebook
“A conduta obreira teve conotação difamatória, atingindo a honra e boa fama do empregador”, registrou o julgador na sentença, considerando extremamente grave a falta praticada pelo trabalhador...
TST tem competência exclusiva para suscitar incidentes de recursos repetitivos
O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, explicou que, de acordo tanto com a Instrução Normativa 38 do TST quanto com a própria CLT, não cabe...
Mesmo na crise, empresas e profissionais buscam especialização em controles internos
A busca por conhecimento em compliance vem aumentando desde que investigações como as operações Lava Jato...
Quarta Câmara mantém decisão que nega processamento de agravo de petição
De acordo com a relatora do acórdão, desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, a decisão de primeiro grau foi correta, razão pela qual decidiu negar provimento ao agravo de instrumento.
Segundo afirmou o acórdão, é "incabível...
Relator veda reduções de contribuições previdenciárias de empresas e pessoas
Ou seja, se a proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16) for aprovada, as empresas que estão sendo retiradas do mecanismo de desoneração da folha de pagamentos iniciado em 2011 não poderão mais retornar
Quase 40% das empresas não têm registro em órgão de fiscalização
A legislação determina que a contabilidade seja executada por profissionais habilitados...
