São Paulo anuncia parcelamento e mudanças no TIT
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou ontem um pacote com novos programas de parcelamentos de débitos de tributos como ICMS, IPVA e ITCMD, com abatimento de até 75% nas multas e de até 60% nos juros
Comissão mista do Congresso aprova Refis flexibilizado
Aprovado ontem numa comissão mista do Congresso, o parecer do deputado Newton Cardoso Júnior sobre a Medida Provisória 766, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), flexibiliza enormemente a renegociação de débitos com a Receita Federal e inscritas na dívida ativa da União, com desconto de até 90%...
Exigência de teste aleatório do bafômetro para proteger a saúde de trabalhadores não caracteriza dano moral
O uso do bafômetro foi considerado válido para preservar o outro e a sociedade contra eventuais condutas provenientes do “vazio existencial que há em cada um de nós”. Ao finalizar, o magistrado ponderou que... Conheça a decisão
Restaurantes subirão taxa de serviço a 13%
Com a entrada em vigor, no dia 15 deste mês, da lei que regulamenta a cobrança e o rateio da gorjeta, os restaurantes estão se articulando para aumentar...
Inferno tributário será eliminado nesta legislatura, diz Aloysio Nunes
Ministro diz que o Brasil busca responsabilidade fiscal e social. Modelo de fiscalização será debatido em audiência
Correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir expurgos inflacionários
A tese para efeito de recurso repetitivo foi definida durante julgamento da Corte Especial do STJ
Pré-questionamento não é requisito para RE ou REsp, diz Nelson Nery Jr.
Isso é o que afirmou o professor de Direito Processual Civil da PUC-SP Nelson Nery Jr., sócio do Nery Advogados. Ele participou do Congresso Processo Civil e Fazenda Pública...
Eduardo Amorim pede derrubada do veto à parte da lei que mudou cobrança do ISS
Para Amorim, o Palácio do Planalto não foi justo com os municípios quando vetou o dispositivo que transferia a cobrança do ISS, feita na cidade do estabelecimento prestador do serviço, para a dos clientes de ...
Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência
A primeira grande mudança do relatório em relação à proposta original do governo foi a diferenciação da idade mínima de aposentadoria da mulher na regra geral...
