ECD deverá ser entregue até 31/05/2017
Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridas de janeiro a abril, o prazo de entrega será...
Honorários contratuais- Cada parte deve arcar com a contratação de seu advogado
No caso da atuação judicial do advogado, a condenação do vencido... conheça a decisão da 3ª turma do STJ
Decreto nº 9.046, de 5 de Maio de 2017
DOU de 08/05/2017. Dispõe sobre as condições para a contratação plurianual de obras, bens e serviços, no âmbito do Poder Executivo federal
Sem passar pelo Congresso, governo edita normas que enfraquecem controle de armas
As mudanças atendem total ou parcialmente o que propõe o projeto patrocinado pela bancada da bala, que extingue o Estatuto do Desarmamento
Judiciário aprova recuperação com prazo inferior a dois anos
A exigência de um prazo mínimo para o encerramento dos processos de recuperação judicial vem sendo flexibilizada pela Justiça de São Paulo. Em ao menos três casos houve permissão para que as empresas...
Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa pode chegar a 55%
A proposta do ex-senador Donizeti Nogueira (PT–TO), cria novas regras e aumenta progressivamente o valor da multa
Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança
Para os ministros da Terceira Turma do STJ, a interrupção é imperativa para... Conheça a decisão
Refis não será moeda de troca para reforma
Relator do projeto que cria o Super-Refis diz que programa vai ajudar na retomada da economia
Suspensas ações que discutem inversão de cláusula penal contra construtora que atrasa entrega de imóvel
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de inversão, em desfavor da construtora, de cláusula penal estipulada exclusivamente contra...
Imposto sobre doações e heranças repatriadas
Alguns Estados anunciam iniciativas no sentido de exigir o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de bens recebidos no exterior e que, por força do advento da Lei...
