RELAÇÕES DE TRABALHO- Portal traz informações sobre sindicatos de todo o Brasil
Nova ferramenta lançada pelo Ministério do Trabalho divulga dados sobre entidades patronais e de trabalhadores
2ª Turma: Existência de ADI no Supremo não impede tramitação de incidente de inconstitucionalidade em outro tribunal
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do STF manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 26512, na qual a Viação Águia Branca S/A pedia a suspensão do julgamento de...
Eletricitário não reverte desconto de R$ 22 mil de empréstimo consignado nas verbas rescisórias
Segundo a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, a Lei 10.820/2003, que trata dos empréstimos dessa natureza, autoriza expressamente o desconto de até...
Terceira Câmara reverte condenação de empresa acusada de realizar revista íntima
A 3ª Câmara do TRT-15 acolheu o pedido da reclamada e a liberou da indenização imposta pelo Juízo da Vara do Trabalho de Sumaré...
Necessidade de reforma tributária é consenso de participantes de audiência
O secretário da Receita apontou como uma das assimetrias a proliferação de sistemáticas diferentes na apuração de tributos, por meio de isenções, reduções de alíquotas e créditos presumidos
E-social – mudança de paradigmas nas rotinas de pessoal
Até pouco tempo atrás a implantação do e-Social ainda estava distante e sem um cronograma realista fechado. Mas agora não se vislumbram novas prorrogações. Naturalmente, como em todo projeto do escopo SPED, o Governo aumenta seu poder de fiscalização e cobrança. Algumas informações serão enviadas até mesmo antes da admissão efetiva do empregado...
Uma atualização para a Lei de Licitações
É importante destacar que a Lei de Licitações é tecnicamente excelente, mas possui alguns formalismos que, na prática, muitas vezes tornam uma licitação inviável
Trabalho aprova demissão por justa causa de quem faltar por 30 dias seguidos
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Flávia Morais ao Projeto de Lei 4001/12, do senador Valdir Raupp...
PGFN quer adotar call center para cobrar dívida ativa
Pela medida, a PGFN vai receber da Serasa endereços e telefones daqueles que devem à União...