STF: união estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos
Desta forma, mesmo que não seja casado no papel, o companheiro que provar a união estável terá direito à...
STJ definirá qual o momento adequado para fixação de honorários advocatícios recursais
Ministro Bellizze divergiu do relator Antonio Carlos, que arbitrou os honorários no julgamento do agravo interno
A partir de 2018, empresas terão que utilizar o eSocial
A Receita Federal vai tornar obrigatória, a partir do ano que vem, a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir...
Empresa de prestação de serviços é obrigada a contribuir para o Sesc, Senac e Sebrae
Decisão do TRF-1 foi baseada em entendimento do STJ
Operadoras não podem cobrar multa rescisória no cancelamento de planos de saúde
Entraram em vigor ontem (10) novas regras para cancelamento de contratos de planos de saúde a pedido do beneficiário. Segundo o Procon-SP, as operadoras...
Criminosos estão aplicando golpe da restituição do Imposto de Renda por e-mail
Para alertar os brasileiros, Eduardo Lopes, diretor da Nodes Tecnologia, afirma que os usuários não devem...
TJSP – Empresas restituirão cliente por aumentos indevidos em plano de saúde
Reajustes deverão ser substituídos pelo índice da ANS. Conheça a decisão
Receita exige o que o ICMS integre base do PIS-Cofins, mesmo após decisão do STF. O que fazer?
Assim, considerando que a Receita já deixou claro que não irá aplicar imediatamente a decisão do STF, aconselha-se ao contribuinte que...
Economista que concordou com fracionamento de férias não receberá pagamento em dobro
Para a relatora do recurso, ministra Kátia Arruda, não se trata de renúncia a direito. “No caso dos autos, não se ...
STJ desiste de impor limites para dano moral por negativação indevida
A 2ª seção cancelou tema repetitivo. Conheça a decisão
