Natureza salarial do auxílio-alimentação é tema da Pesquisa Pronta
Um dos temas de destaque no direito tributário é o entendimento do STJ a respeito da natureza salarial do auxílio-alimentação quando pago em...
Justiça do Trabalho decide que condomínios não são obrigados a empregar aprendizes
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal decidiu confirmar a liminar concedida pelo juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes em favor de um condomínio residencial que havia sido indevidamente autuado...
Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis
Esse foi o entendimento da 7ª Turma ao dar provimento à apelação da sentença da 23ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente os embargos à execução fiscal, ao considerar a inocorrência da nulidade da Certidão... conheça a decisão do TRF-1
Governo envia projeto de lei sobre precatórios
Precatórios consistem em pagamentos de valores devidos em ações judiciais depois de condenação definitiva
Repetitivo discute honorários contra a Fazenda em execuções de sentença coletiva
A súmula 345 foi editada pelo STJ em 2007 e estabeleceu que são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que embargadas. Todavia, o dispositivo trazido pelo novo CPC fixou que não são devidos honorários...
Contagem de prazo só em dias úteis prevista no CPC/2015 não se aplica na JT
Conheça a decisão do TRT-MG
Para Terceira Turma, nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual
A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou que o princípio da fungibilidade autoriza que...
Governo estuda dobrar isenção de IRPF e tributar os dividendos
A principal medida em estudo é a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física...
Declaração falsa para vale-transporte é motivo de justa causa de agente da Fundação Casa (SP)
Conheça a decisão do Tribunal Superior do Trabalho
Como se proteger de ataques de hackers
Hackers atacaram sistemas de empresas em 74 países e todos podem estar vulneráveis. Confira dicas para evitar problemas
