Dê sua opinião: projeto cria jornada de trabalho de 4 horas diárias para idosos
Pessoas com mais de 60 anos poderão vir a trabalhar em regime diferenciado, com jornada diária de quatro horas. É o que propõe o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), por meio do Projeto de Lei do Senado...
Possível derrubada de veto à lei do ISS nesta semana preocupa empresas
O trecho, vetado pelo presidente Michel Temer no fim de 2016, determinava que o ISS fosse recolhido no local de prestação do serviço...
Primeira Seção reafirma início de prazo prescricional para satisfação de crédito tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento jurisprudencial de que, revogada, suspensa ou cassada a medida liminar ou...
Justiça do Trabalho se prepara para solucionar milhares de processos em Semana da Conciliação
O evento acontece de 22 a 26 de maio
Projeto do governo cancela precatório não sacado há mais de dois anos
O texto, enviado à Câmara em regime de urgência constitucional, cancela os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor...
Mudança na faixa do IRPF é descartada
Uma elevação no limite de isenção, declarou ministro, “é coisa que seria positiva para pessoas que estão naquela faixa de renda”. Por outro lado, ele ponderou, será necessário...
Pedido de compensação de débito fiscal com precatório suspende processo-crime
A decisão da turma foi a partir do voto do ministro Marco Aurélio, relator, que deferiu ordem pleiteada... Conheça a decisão
Plenário pode votar proposta sobre incentivos fiscais dos estados
A guerra fiscal ganhou espaço no debate nacional a partir dos anos 1990, quando houve uma intensificação da disputa entre os estados para atrair empresas...
STJ analisará proposta de regulamentação para deslocamentos de competência
O STJ avaliará proposta de regulamentação, em seu Regimento Interno, de procedimentos para a apresentação de Incidente de Deslocamento de Competência...
Turma afasta aplicação da Convenção 158 da OIT em dispensa de auxiliar de produção da Garoto
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, agravo de instrumento de uma auxiliar... Conheça a decisão
