Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Bancos podem ser excluídos de reforma da lei de falências

O Ministério da Fazenda deve ceder à pressão e manter os bancos fora dos processos de recuperação judicial e falências. Essa possibilidade contraria a sugestão de juristas que...

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista prevê mais de 7 mil sessões no TRT-2

As 7.160 sessões de conciliação pautadas neste ano ocorrerão das 9h às 17h nos três Centros Judiciários de Solução de Conflitos...

Instrução Normativa nº 41, de 17 de Maio de 2017

DOU de 18/05/2017. Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 14, de 5 de dezembro de 2013, com redação dada pela Instrução Normativa nº 27, de 15 de setembro de 2014. Categoria das Empresas/Objeto de Registro Empresário Individual, EIRELI e Sociedades Empresárias com os seguintes objetos sociais: - Vigilância Patrimonial; - Transporte de Valores; - Escolta Armada; - Segurança Pessoal Privada; e - Cursos de Formação de Vigilante. Conheça a íntegra

Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais

Ao negar provimento ao recurso do banco, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, destacou que... Conheça a decisão

Pente-fino do INSS cancela mais de 102 mil auxílios-doença

O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do INSS que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica...

Trabalhador que vai de carro para o trabalho não tem direito ao vale-transporte

Conheça a decisão do TRT-MG

TST reafirma jurisprudência que afasta responsabilidade do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recurso repetitivo, reiterou seu entendimento de que apenas empresas de construção civil ou incorporadoras podem ser responsabilizadas...

Receita vai modernizar sistema da NF-e dos municípios

O Sebrae e a Receita Federal estão trabalhando em um sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que irá beneficiar os municípios brasileiros na hora da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)...