STF analisará uniformização da contagem de prazo em reclamações envolvendo processo penal e processo civil
O ministro Edson Fachin adotou posicionamento no sentido de que, em matéria de processo penal, prevalece a lei...
Terceira Turma confirma arrematação em juízo trabalhista após falência decretada sob o DL 7.661
A Terceira Turma do STJ considerou válida arrematação realizada em processo trabalhista após a decretação judicial de falência
Temer adia reformas para se concentrar em sobrevivência
A ordem é deixar neste momento as reformas em uma espécie de banho-maria e aguardar a apresentação pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de denúncia contra o presidente...
Governo surpreende empresas ao vetar Refis a quem teve lucro
Empresários não esperavam a inclusão, no texto, de cláusula que barra a adesão de todas as empresas que tiveram lucro nos últimos três anos
Protocolo da Casa do Advogado Sé – João Mendes será transferido
A Casa do Advogado acomoda o serviço de protocolo integrado com os órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Lei de Recuperação Judicial não atende pequenas empresas
A Lei de Recuperação Judicial e Falências (11.101/2005) está na mira do governo e pode ser modificada depois de 12 anos de vigência...
TST altera cronograma da terceira fase de expansão do PJe no Tribunal
Para auxiliar os usuários, o TST disponibilizou na internet serviço de FAQ com respostas para as perguntas mais frequentes sobre o PJe na Justiça do Trabalho...
Ministros do TST representam a Justiça do Trabalho em conferência internacional da OIT
Em virtude das participações, o calendário de junho das sessões no TST foi alterado. A sexta sessão ordinária do Órgão Especial, inicialmente marcada para o dia 5/6, será realizada no dia...
Medida provisória colocará limite ao trabalho intermitente
Acordo entre senadores e governo prevê que nova modalidade de contratação só poderá ser usada pelos setores de comércio e serviços
TST mantém entendimento de que é ilegal determinação de depósito prévio para realização de perícia
O TST deu provimento a recurso ordinário interposto pela BRF S.A. que questionava decisão do juízo da Vara do Trabalho de Mineiros, em Goiás, que havia determinado que a empresa adiantasse honorários periciais...
