Novo ISS infla burocracia de inscrições municipais
A alteração na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre cartões, leasing e planos de saúde abriu uma disputa entre as prefeituras...
IR menor seria compensado por taxação de dividendos
O Planalto estuda reduzir de 27,5% para 18% a maior alíquota do IR, que incide justamente sobre os maiores salários...
Cálculo do ICMS sobre consumo de energia na Pesquisa Pronta desta semana
Dois dos temas divulgados tratam de direito tributário. No primeiro deles, foram selecionados acórdãos baseados no entendimento do STJ de que...
Governo aprova neste mês MP para desconto à vista
A nova regulamentação obriga os lojistas a informar os clientes, em local visível, sobre as ofertas, sob risco de penalidades
Cláusula arbitral prevalece mesmo se há previsão de indenização no contrato
O relator, ministro Cueva, negou provimento ao recurso que pretendia a extinção do processo por concluir que a ação ajuizada pela recorrida não... Conheça a decisão
STF- Liminar explicita salvaguardas para uso de depósitos em pagamento de precatório
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu liminar para explicitar as salvaguardas necessárias para a utilização dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios conforme previsto pela Emenda Constitucional (EC) 94/2016. A decisão...
Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da International Paper do Brasil Ltda. contra decisão que invalidou norma coletiva que ampliava, de seis para oito horas, a jornada de turnos ininterruptos de revezamento. A nulidade ocorreu por causa da...
Cresce procura das empresas por arbitragem
Com a crise econômica e a Lava Jato, aumentaram as disputas em torno dos contratos, seja entre empresas privadas ou com o poder público
Prefeituras e empresas brigam por novo ISS
A alteração na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre cartões, leasing e planos de saúde abriu uma disputa entre as prefeituras, que têm no tributo sua principal fonte de receitas, e as empresas dos setores atingidos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que...
