OAB aciona STF contra voto de qualidade no Carf
Para entidade, empate deve ser favorável ao contribuinte
Arrecadação do ISS passará a ser repassada ao local de consumo do serviço
Prestadores podem ter de passar a pagar alíquota máxima
Relator da MP propõe adiar fim das desonerações sobre folha de pagamento
O senador Airton Sandoval (PMDB-SP) propôs adiar o fim das desonerações de contribuições previdenciárias de julho de 2017 para janeiro de...
Projeto gera instabilidade entre quem aderiu ao PRT
As empresas que aderiram voluntária e regularmente ao Programa de Regularização Tributária (PRT) do governo federal e que já começaram a efetuar os pagamentos dos tributos em atraso podem se tornar novamente devedoras do governo...
Deixar de usar cinto de segurança afasta direito a indenização
Decisão da juíza Gláucia Regina Teixeira da Silva, da 4ª Vara do Trabalho de Santo André, acolheu recurso de uma empresa...
Trabalhador litigante de má-fé poderá ser condenado
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5187/16, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que inclui na CLT a condenação ao trabalhador litigante de má-fé. O texto estabelece multa para o litigante de má-fé de 1% do valor da causa, a mesma prevista no CPC. Além da multa, o trabalhador deverá...
Grupo de advogados vai às ruas na tentativa de manter aberto os fóruns trabalhistas
O TRT-SP estuda fechar o atendimento nas unidades da zona sul e leste...
Justiça do Trabalho de SP vai reduzir expediente para cortar gastos
A partir de 1º de julho, o horário de atendimento será de...
Receita Federal regulamenta Novo Refis; adesão começa em 3 de julho
Instrução normativa regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária
Cobrança extra para despachar bagagem entrou em vigor nesta terça-feira
A partir de agora, os passageiros também não poderão ser cobrados por passagens canceladas até...
