TJSP – Comunicado Conjunto nº 1481/2017 dispõe sobre o portal de custas
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça
Comunicam aos senhores Desembargadores, Juízes Substitutos em 2º grau, Juízes de Direito e Juízes Substitutos, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, aos senhores Advogados e ao público em geral que, tendo em vista a implantação do Portal de Custas – Recolhimentos e Depósitos a partir de 1º de março de 2017, com relação ao pagamento da pena de prestação pecuniária: 1) deverá ser utilizado...
Com desemprego em alta, 6 em cada 10 jovens buscam profissões tradicionais, diz pesquisa
Estudo mostra que jovens se mostram mais interessados em plano de carreira e tempo na empresa
Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Receita Federal disponibiliza a versão 3.0.1 do programa validador
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site (http://sped.rfb.gov.br), a versão 3.0.1 do programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes alterações...
Processo trabalhista é encerrado em apenas 13 dias
Uma audiência realizada no último dia 13 de junho pela 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP chama atenção...
Norma que trata de responsabilidade tributária solidária é inconstitucional
A Corte Especial do STJ declarou a inconstitucionalidade pretérita do art. 8º do decreto-lei 1.736/79
Comissão do Senado aprova possibilidade de revogar mandato presidencial
A PEC (proposta de emenda à Constituição)foi aprovada por unanimidade na CCJ. De acordo com o texto, será possível revogar o mandato do presidente da República a partir de um processo que...
Justiça Federal concentra 43% das ações de repercussão geral suspensas
Para que os processos sobrestados sejam encerrados, depois de o STF decidir sobre o mérito dos chamados casos-paradigma, os magistrados responsáveis pelas ações vinculadas ao caso original na Justiça Federal ainda precisam...
Câmara torna obrigatório parcelamento do prêmio do DPVAT
Pelo projeto aprovado, que altera a Lei 6.194/74, que disciplina o seguro DPVAT, as parcelas poderão ser pagas juntamente com as parcelas do...
Solução de Consulta nº 294, de 14 de Junho de 2017
DOU de 21/6/2017. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO...
Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16/06/2017
DOU de 21/6/2017. Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
