Medida Provisória 775 vai reduzir juros para empresas, afirma Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a Medida Provisória 775/2017 vai reduzir o custo de financiamento para pequenas e médias empresas. Esse texto obriga o registro...
Aplicativo da Justiça trabalhista permite acessar etapas de processos
O TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, lançou o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica...
Endividados com a Receita, aliados pressionam por ajustes no novo Refis
Ampliação do prazo de pagamento de 10 para 20 anos e descontos de até 90% nos juros e multas. São esses alguns dos principais pontos da Medida Provisória 783, o novo Refis. E que estão norteando a mais recente rodada de pressão dos aliados junto ao governo...
Mudança fortalece credor em recuperação judicial
A equipe econômica estuda a possibilidade de dar preferência de recebimento do crédito concedido por...
Unificação de sistema para abrir empresas
A Prefeitura de São Paulo, com o intuito de simplificar e agilizar os procedimentos para a abertura de empresa fez uma integração com o sistema da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e com a Receita Federal do Brasil...
Carf admite novas provas apresentadas pelo contribuinte em fase recursal
Decisão afasta preclusão. Novos documentos deverão ser apreciados pela Turma de Julgamento a quo
Corregedor-geral da Justiça do Trabalho destaca as vantagens do Bacenjud Digital-JT
Com o sistema eletrônico, a comunicação e os procedimentos serão mais rápidos e acessíveis para as empresas
Juiz do DF nega dano moral por extravio de mala a partir de novo entendimento do STF
O juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros, de Brasília/DF, aplicou em sentença proferida nesta quarta-feira, 21, o recente entendimento do STF com relação ao extravio de bagagem em voo internacional... E, assim, fixou a indenização no valor máximo de...
Empregador não é responsável por fato natural imprevisível que leva trabalhador à morte
Usina consegue no TST afastar dano moral para família de cortador de cana que faleceu atingido por um raio
Vantagens previstas em CCT de categoria diferenciada não obrigam empregadora não representada na negociação coletiva
O entendimento predominante na JT mineira é o de que o enquadramento sindical é definido pela atividade econômica exercida pelo empregador e não pela função do empregado, exceto se este exercer função que o enquadre em categoria profissional diferenciada, por força de estatutos ou regulamentos especiais. Mas, mesmo nessa hipótese, o empregado que pertença a categoria diferenciada só terá direito às...