Nona Câmara nega recurso de empresa por falta de depósito
O relator do acórdão, desembargador Luiz Antonio Lazarim, afirmou que, diante da anulação da sentença, "é possível o aproveitamento do valor do depósito recursal...
Saiba como funcionam os juizados dos aeroportos
Unidades de Congonhas e Cumbica atuam na conciliação
Receita disponibiliza ambiente de produção restrita do projeto eSocial para empresas em duas etapas
DOU de 23/6/2017. Resolução nº 9, de 21 de Junho de 2017. Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas
Certidões de regularidade fiscal não são requisito para recuperação judicial antes de 2014
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional que buscava anular o deferimento de uma recuperação judicial... Conheça a decisão
Revista Higiplus n. 43
Como reduzir a insegurança jurídica nos negócios; O PL 6.787/2016 e a minirreforma trabalhista; Vitória para o setor de Limpeza Profissional: aprovada a Lei da Terceirização... conheça estas e outras matérias
Competência para a cobrança do ISS
Além das óbvias dificuldades operacionais que a alteração vai causar, a derrubada do veto indica seu caráter meramente político, não só pelo atual cenário brasileiro, como também pela ausência de qualquer consideração à estrutura normativa, constitucional e infraconstitucional, regente do referido imposto. Argumentou-se pelas consequências. Em tese, o município do tomador dos serviços aqui discutidos só poderá exigir o imposto a partir de 2018...
Receita esclarece regulamentação de programa de parcelamento
As empresas que incluírem no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) dívida total de até R$ 15 milhões poderão pagar em espécie apenas 7,5%, em vez de 20%, do valor consolidado, sem descontos. Havia dúvida se esse limite de R$ 15 milhões deveria corresponder ao valor a ser incluído no parcelamento ou ao total da dívida do contribuinte. Questão que foi esclarecida pela Receita Federal em resposta ao Valor Econômico
Governo estuda reter o FGTS de demitidos para bancar seguro-desemprego
A medida, em discussão no Ministério do Planejamento, prevê o parcelamento...
Expectativa de recuperação faz com que empresas pensem em contratar
Diante de uma possível retomada econômica, as grandes empresas pensam em contratações no terceiro trimestre do ano, ainda que de maneira contida...
Construtora deve devolver 100% do valor pago em distrato
Segundo o sócio do Parente Neto Advogados, Luciano Parente Neto, o juízo é importante porque traz uma inovação em relação à jurisprudência construída em torno do tema. Conheça a decisão do TJSP
