São Paulo – Débitos de ISS, IPTU, ITBI e Taxas poderão ser liquidados em até 120 parcelas através do PPI 2017
No município de São Paulo, débitos tributários e não tributários da pessoa física e jurídica (exceto Simples Nacional) gerados até 31 de dezembro de 2016 poderão ser liquidados através do PPI-2017
Fazenda pede que STF suspenda trâmite de ações sobre ICMS em PIS e Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda o andamento de todos os processos que tratem da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins no Brasil
PIS e COFINS – Receita Federal diz não a exclusão do ICMS da base de cálculo
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 6.032/2017 (DOU de 05/07) disse não a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS...
Governo não consegue reverter adiamento da reoneração da folha
O governo enfrenta dificuldades para aprovar a reoneração da folha de pagamentos no Congresso Nacional...
OAB regulamenta processo ético-disciplinar eletrônico
O texto estabelece, por exemplo, que o envio de petições e recursos e a prática de atos processuais, por meio eletrônico, são realizados em ...
PEC que cria filtro para recurso especial é aprovada na CCJ do Senado
Também conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Relevância, a proposta tem como objetivo reduzir o excessivo número de recursos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça
Governo vai mudar lei de sigilo bancário para reduzir juros
Medida espera destravar o Cadastro Positivo, que pode auxiliar consumidores a conseguirem taxas de juros mais baixas em empréstimos e financiamentos
Governo prepara nova Lei de Recuperação Judicial
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a proposta é acelerar o processo de recuperação das empresas
TV Receita lança vídeo sobre simplificação tributária
O governo brasileiro adotou ações voltadas para a simplificação e para a melhoria do ambiente de negócios do país e criou a Rede Simples, um sistema informatizado que permite que os empresários executem os processos de registro e legalização de pessoas jurídicas no âmbito da união, estados e municípios de forma integrada...
