Portaria MTB nº 872, de 06/07/2017
DOU de 7/7/2017. Aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
Conciliação itinerante: após Baixada Santista, projeto chega ao 2º grau
A próxima fase do projeto será realizada no 2º grau, de 24 a 28 de julho, nas dependências do Cejusc-Sede, no Fórum Ruy Barbosa
Governo terá Refis para dívidas de usuários de imóveis da União
A expectativa da pasta é receber pelo menos R$ 100 milhões em taxas já vencidas referentes a ocupação, foro, laudêmios...
SESMT será exigido das empresas licitadas na contratação de serviços
DOU de 6/7/2017. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO RETIFICAÇÃO.A Portaria nº 03, de 03 de janeiro de 2017, publicada no D.O.U. de 24 de fevereiro de 2017 - Seção 1 - pág. 117, fica Retificada e passa a vigorar com este Aditamento, acrescentando-se os itens 5 a 10, a seguir. 5- Na forma dos itens 4.1 e 4.2 da NR 4, o SESMT será exigido das empresas licitadas, quando da realização de Licitações, para todos os serviços a serem contratados de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações vigentes, quer na contratação de serviços, na compra de... conheça a íntegra.
Solução de Consulta n. 253, de 26 de Maio de 2017
DOU de 6/7/2017. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: RETENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS. MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
TRT-SP se antecipa à reforma com conciliações
Juíza solucionou um caso em apenas 13 dias ao colocar empregado e companhia em acordo, o que vai ao encontro das propostas de mudança nas leis trabalhistas
JT anula auto de infração lavrado fora de siderúrgica inspecionada
O auto foi lavrado fora da siderúrgica inspecionada, contrariando o requisito legal que exige que a lavratura ocorra no local da inspeção. Conheça a decisão
STF decide não julgar ICMS sobre TUSD e TUST
A maioria dos ministros do STF entendeu que não há matéria constitucional a ser analisada em repercussão geral na discussão sobre a inclusão no cálculo do ICMS dos valores pagos a título de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), incidente sobre a conta de energia elétrica...
Devolução de imóveis terá nova regra
O governo está prestes a fechar uma proposta de regulamentação dos distratos – o nome que se dá quando há desistência da compra ou venda do imóvel na planta
