Novo parcelamento fiscal limita contribuinte
O problema é que o novo programa não aceita o parcelamento de débitos com imposto retidos na fonte e desconto de terceiros
Os efeitos da revelia no novo Código de Processo Civil
Por José Rogério Cruz e Tucci, professor titular e diretor da Faculdade de Direito da USP e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
Baixa do juro e da inflação incentiva a oferta de promissórias por empresas
A baixa dos juros e a inflação sob controle já incentivam empresas limitadas (LTDAs) e sociedades anônimas de capital fechado a captarem recursos por meio da emissão de notas promissórias com prazo de...
Decisão do TJSP mira mercado imobiliário
Justiça de São Paulo afasta a comprovação do pagamento de ISS para obter o Habite-se
Solução de Consulta nº 6.027, de 28 de Junho de 2017
DOU de 11/7/2017.ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário EMENTA: COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO A QUO...
Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante
O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do STJ ao manter, por maioria, decisão do TJGO que suspendeu o poder de um inventariante votar em nome das empresas familiares para modificar a natureza das ações até a...
Pente-Fino/ INSS cancela nove em cada dez benefícios por incapacidade de pessoas que podem trabalhar
A meta do governo é reavaliar 530 mil benefícios por incapacidade temporária
Governo não pretende negociar mudanças na TLP
Ministro foi claro: assegurou estar disposto, como sempre esteve, a debater a medida com o Congresso, mas salientou que a MP 777 é de autoria da área econômica do governo
Setor de serviços renova pressão contra reforma do PIS
O deputado Laércio Oliveira, um dos coordenadores da mobilização nacional contra o aumento do PIS/Cofins, conta que...
Com cortes nos orçamentos, mais ministérios têm dificuldades de manter atividades
Penúria fiscal do governo está estrangulando serviços da União
