Dispensa por justa causa de trabalhador que fazia chacota com colegas de trabalho é mantida pela Justiça do Trabalho
O juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, que assinou a sentença, considerou o comportamento do trabalhador como infração contratual de gravíssima natureza, uma vez que tipifica ato...
Décima Primeira Câmara condena reclamante a pagar multa de R$ 800 por litigância de má-fé
O relator do acórdão, o juiz convocado Helio Grasselli, afirmou que não resta dúvida de que o reclamante ajuizou uma segunda ação idêntica à anterior, já transitada em julgado, e que por isso sua conduta viola...conheça a decisão do TRT-Campinas
O que a reforma trabalhista muda para as pequenas empresas
Especialistas falam a EXAME.com sobre as mudanças na legislação trabalhista – e como isso pode mudar a rotina de quem tem um negócio
Governo divulga minuta de MP com mudanças na reforma trabalhista
A minuta traz modificações em nove tópicos da reforma, que alterou 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Veja as principais mudanças propostas...
Comissão do Congresso aprova Refis com várias modificações
O prazo para adesão foi ampliado e será possível usar créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para abatimento da dívida
Com gestão a distância, incipiente no País, empresas ganham mais independência
Se inicialmente a Lei Anticorrupção entrou no radar das grandes companhias, agora quem se preocupa são as PMES, que investem em medidas de governança não só para se protegerem, mas para alavancarem seus negócios
Varejista diz que deve contratar mais com criação de trabalho intermitente
Para o empresário Ricardo Nunes, presidente da Máquina de Vendas, terceira maior varejista de eletrodomésticos do país, o ponto mais importante da reforma trabalhista aprovada no Congresso é o trabalho intermitente –contratação para executar alguma atividade por um intervalo específico de tempo
Lei nº 13.466, de 12 de Julho de 2017
DOU de 13/7/2017. Altera os arts. 3o, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências
Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios
Ao negar recurso especial de advogado que atuava em causa própria, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que...
Governo cria site para contribuintes consultarem saldo esquecido do Fundo 157
O sistema que possibilita consultar o saldo do Fundo 157, dinheiro esquecido em bancos por milhares de pessoas há mais de 30 anos, já está disponível no site...
