Boas práticas da Justiça Federal ampliam alcance de decisões do STF
Para dar mais celeridade à chamada sistemática da repercussão geral, a presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, promoveu...
Solução de Consulta n. 355, de 13 de Julho de 2017
DOU de 18/7/2017. ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. BENS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. LIMPEZA E DESINFECÇÃO. ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. TESTES DE QUALIDADE. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES E COMPRESSORES DE AR. LAVAGEM DE UNIFORMES
Solução de Consulta n. 6.035, de 12 de Julho de 2017
DOU de 18/7/2017. ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário. EMENTA: COMPENSAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO APÓS LEI Nº 10.637, de 2002. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL...
Liminar mantém 150 mil empresas no regime de desoneração da folha
Uma liminar obtida pelas entidades no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) as autoriza a continuar no programa de desoneração da folha de salários, extinto pela Medida Provisória nº 774, editada este ano. Apesar de se tratar de uma liminar, a decisão é relevante porque...
Aposentadoria por tempo de contribuição pode ser extinta com reforma
As mudanças nas regras previdenciárias poderão estabelecer idade mínima para dar entrada na aposentadoria...Assim, de acordo com especialistas, a aposentadoria por tempo de contribuição deixará de existir
Fintechs podem ampliar empréstimos
Em meio à resistência dos grandes bancos em oferecer crédito a micro, pequenas e médias empresas, o BNDES pretende diversificar sua rede de repassadores para garantir que o segmento, um de seus principais focos desde a mudança de política do banco, tenha acesso aos financiamentos...
Novas regras para o uso do crédito rotativo fazem número de parcelamentos aumentar
O jornal da Globo conversou com a especialista em finanças pessoais, Mara Luquet.Confira o vídeo
TRT da 2ª Região define fluxograma de atendimentos de emergência em seus prédios
Os procedimentos a serem seguidos foram dispostos em três fluxogramas: para o Ed. Sede (Consolação); para o Fórum...
Faltam 15 dias encerrar o prazo de entrega da ECF
As empresas precisam ficar atentas ao dia 31 de julho, data máxima para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal
Após visitar local de trabalho, juiz condena reclamante e testemunha por má-fé
Depois de presenciar os fatos pessoalmente, magistrado constatou que a reclamante e sua testemunha apresentaram versão fictícia
