Ampliação do cabimento do recurso de agravo de instrumento
Por José Rogério Cruz e Tucci, professor titular e diretor da Faculdade de Direito da USP e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
Área econômica pede veto a Refis de R$ 220,6 bilhões
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recomendaram o veto integral ao projeto de lei que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), popularmente chamado de Refis
1ª Turma considera válida alteração de turnos ininterruptos para turnos fixos em metalúrgica
Ao prover recurso da empresa, a Turma considerou que, além da estar dentro do poder diretivo do empregador, o sistema...
Eunício assina projeto dos passaportes; texto é enviado a Temer para sanção
Suspensa desde 27 de junho, a emissão de passaportes pela Polícia Federal depende da sanção do projeto aprovado pelo Congresso, que destina R$ 102,3 milhões para regularizar o serviço
Defesa do Consumidor obriga comércio eletrônico a detalhar impostos na nota fiscal
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/13, do Senado, que obriga as notas fiscais do comércio eletrônico a apontar quanto foi cobrado do consumidor
TJSP – Comunicado CG nº 1709/2017 dispõe sobre o meio de tramitação do processo (físico ou digital)
Comunicado CG nº 1709/2017 – (Processo CPA nº 2016/00057608 – SPI)
A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Defensores Públicos, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, no contexto do Comunicado CG nº 988/2017 (DJE de 18/04/2017 – páginas 22/23), o que segue...
Governo fará reforma tributária para mudar cobrança de PIS/Cofins
Alíquota menor teria teto de R$ 4,8 milhões em faturamento
Instrução Normativa n. 1.717, de 17 de Julho de 2017
DOU de 18/7/2017. Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Receita Federal
Governo desiste de reoneração e deve elevar imposto, dizem fontes
O Palácio do Planalto deixará que a Medida Provisória que reonera grandes setores da economia como indústria e serviços perca a validade
Decreto nº 9.094, de 17 de Julho de 2017
DOU de 18/7/2017. Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e...
