União quer sobrestar processos sobre ICMS no PIS/Cofins
Fazenda alega que tribunais devem esperar modulação dos efeitos da decisão pelo STF
Propostas tributárias não têm apoio de governadores nem de empresários
Assessor do Planalto admite ajustes na nova cobrança de tributos que incidem sobre o faturamento das empresas; relator promete transparência nos debates a partir de agosto
Os impactos das novas tecnologias no direito
Tarefas que se baseavam na experiência do advogado encontram ferramentas eletrônicas quantitativas para a sua realização
Convalidação pode reduzir benefícios das empresas com incentivo fiscal
Lei criada para solucionar o problema da guerra entre os estados pode provocar o descasamento de prazos e taxas para companhias que já desfrutam de alguma concessão tributária estadual
SP- Decreto nº 62.708, de 19/07/2017
Publicado no DOE em 19/7/2017. Regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2017, a que se refere a Lei 16.498, de 18 de julho de 2017
SP- Lei nº 16.498, de 18/07/2017
Publicada no DOE em 19/7/2017. Altera a Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD
Atendimento ao público para consulta e obtenção de cópia de autos arquivados fica suspenso
O TRT da 2ª Região decidiu suspender, em determinados períodos, o atendimento ao público para consulta e obtenção de cópia de autos arquivados. O primeiro período será entre os dias...
Lei que libera R$ 102,3 milhões para passaportes é publicada no Diário Oficial
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse nesta quarta (19) que a emissão do documento deve ser retomada ainda nesta semana
Antes de aplicar revelia, juíza liga para empregador e processo termina em acordo
Réu disse que faltou à audiência por problemas no endereço e aceitou acordo proposto pela magistrada
Fisco paulista abre dois programas de parcelamento
As empresas e as pessoas físicas já poderão solicitar de forma online a inclusão de seus débitos nos programas
