Com menos burocracia, brasileiros vão economizar com entrega de documentos
Redução de exigências e integração de bancos de dados do governo vão simplificar a vida dos cidadãos e empresas
Versão eletrônica da CNH valerá a partir de fevereiro de 2018
Com a mudança, quem esquecer o documento físico não estará mais sujeito a multa e pontos na carteira
TRF-3 regulamenta virtualização de processos físicos
A presidente Cecília Marcondes publicou norma que regulamenta a virtualização de processos físicos
A simples curtida no Facebook e demais atos praticados nas redes sociais podem configurar a justa causa ao empregado
Aqui cabe ressaltar que a simples “curtida” no Facebook, é um ato de demonstrar a concordância ou apoio com a matéria publicada e, em se tratando de algo que venha a denigrir a imagem do empregador, configura-se como ato gravoso...
Receita reconhece que pode ter cometido erro na elevação do imposto do etanol
Em nota, a Receita informou que “variações de preços no varejo praticados nos Estados e no Distrito Federal podem implicar alterações neste limite”...
AGU recorre de decisão que suspende aumento de tributo sobre combustível
O documento da AGU diz ainda que a suspensão da tributação pode resultar em contingenciamento em outras áreas
Receita Federal esclarece regra para transformação de depósitos em pagamento definitivo
A IN RFB nº 1.721/2017 esclarece que não cabe correção de valores na transformação de depósitos em pagamento definitivo, uma vez que ...
Termina em 31 de julho prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal
Empresas que não enviarem as informações à Receita Federal até a data final ficarão impedidas de emitir certidão negativa de débitos e terão de pagar multa
Multa de 10% sobre FGTS é inconstitucional
O juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, da 20ª vara de Belo Horizonte/MG, declarou a inconstitucionalidade do art. 1º da LC 110/01, que fixa o pagamento pelos empregadores da multa de 10% sobre o FGTS em caso de despedida de empregado sem justa causa
STJ: confira os principais temas que serão julgados na volta do recesso
Destaca-se embargos de divergência interposto contra acórdão da 4ª turma segundo o qual é inviável o pedido de inclusão das verbas salariais incorporadas ao salário por decisão da JT nos cálculos da renda mensal inicial dos proventos de complementação de aposentadoria...
