Com início em janeiro de 2018, comunicação sobre acidentes de trabalho será reportada pelo eSocial
Para as empresas, de acordo com o consultor, a maior dificuldade será adequar os procedimentos internos para a submissão de informações no eSocial...
TRF da 1ª região derruba decisão que suspendia alta do combustível
Volta a valer decreto que aumentou a alíquota do PIS e da Cofins sobre a venda de combustíveis
Reforma Trabalhista pode atingir repetitivos do TST
No Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, 15 questões são analisadas como recursos repetitivos, ou seja, o que foi decidido deve valer para todos os casos idênticos que tramitam nas instâncias inferiores. Por causa das consequências da reforma trabalhista, algumas dessas decisões deverão ...
Refis paulista rendeu R$ 170 milhões aos cofres do governo
Menos de 10 dias após o início do prazo de adesão, o governo paulista pode ter recuperado R$ 170 milhões que deixaram de entrar aos cofres públicos decorrentes de débitos com tributos estaduais, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse é o valor já negociado no Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), cujo prazo de adesão termina no dia 15 de agosto
Para ser anjo será preciso pagar imposto de renda
A regulamentação do investimento-anjo, uma das conquistas da Lei Complementar 155/2016 (Crescer sem Medo), foi publicada na forma de Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil...
Pert traz redução de até 50% em multas a contribuintes
A Receita Federal publicou em junho a regulamentação do Parcelamento Especial de Regularização Tributária (Pert), também chamado de Novo Refis. A Instrução Normativa nº 1711/2017 trouxe algumas inovações importantes para os contribuintes e estabeleceu o prazo para adesão de 3 de julho a 31 de agosto. Confira a entrevista...
FGTS- Resolução n. 855, de 18 de Julho de 2017
DOU de 26/7/2017. Altera a Resolução nº 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS
PEC permite que licença-maternidade seja compartilhada entre a mãe e o pai
A PEC 16/2017 estabelece que haja um acordo entre a mãe e o pai para dividir o período para cuidar do filho...
Decreto nº 9.105, de 25 de Julho de 2017
DOU de 26/7/2017. Altera o Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009, que institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM
Estabelecidas as condições para a distribuição do resultado positivo nas contas vinculadas do FGTS
O Conselho Curador do FGTS autorizou o Agente Operador do FGTS a realizar a distribuição de 50% do resultado líquido do FGTS, na forma prevista na Lei nº 13.446/2017, com base no índice a ser aplicado aos saldos existentes nas contas vinculadas em 31 de dezembro do exercício-base do resultado auferido
