Refis paulista aceita débitos de autos de infração com valores revisados
Contribuintes com débitos de ICMS relacionados a autos de infração, com multas que superem a 100% o valor do imposto, podem pedir a revisão dos valores e...
Centro Nacional de Inteligência vai monitorar demandas repetitivas e gerenciar precedentes na Justiça Federal
Além de identificar as demandas repetitivas desde a primeira instância, o Centro Nacional de Inteligência – a ser criado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) – vai interligar...
PJe chega a 100 mil processos na Justiça Federal da 3ª Região com avanços e novidades
Sistema também está próximo de atingir todas as subseções, evoluir para uma nova versão e completar a interoperabilidade com a Justiça Estadual
Justiça autoriza compensação fiscal antes do fim do processo
Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo autorizou a Aliança Navegação e Logística a compensar, antes do fim do processo (trânsito em julgado), valores de contribuição previdenciária pagos sobre aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias e auxílio-creche
Seminário Reforma Trabalhista – Grupo econômico, sucessão e responsabilidade por créditos trabalhistas: um cenário de maior segurança jurídica
Em que situação se encontra a Justiça do Trabalho frente à reforma trabalhista, advinda da Lei 13.467? Com essa indagação o Ministro do TST Walmir Oliveira da Costa iniciou a sua fala...
Entenda o que muda com a aprovação da reforma política
Texto controverso da reforma política é aprovado por comissão. Entre os pontos criticados está o sistema que acaba com o voto proporcional, garantindo a vitória dos mais votados
Distribuição de lucros beneficiará 88 milhões de trabalhadores
Valores creditados não integrarão a base de cálculo da multa rescisória
Condenado por má-fé aposentado que requereu indenização estabilitária
A 13ª Turma do TRT-2, em acórdão de relatoria da desembargadora Cíntia Táffari, manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP que condenara por litigância de má-fé um trabalhador...
Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação
Para o ministro relator do caso, Napoleão Nunes Maia Filho, a execução em curso é inviável, já que ainda há debate quanto à definição do valor principal da condenação, ou seja...
