Receita altera regulamentação de IOF sobre operações de crédito
A Receita Federal alterou a instrução normativa 907, de janeiro de 2009, que trata da incidência de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre operações de crédito
Criminal compliance ajuda a prevenir risco de infração legal
Os crescentes escândalos envolvendo órgãos governamentais e instituições privadas e a resposta a esses acontecimentos (Lei Antilavagem e Lei Anticorrupção) sinalizam para a necessidade de acompanhamento rigoroso das áreas de compliance e de gestão de risco nas operações relevantes da empresa. Nesse sentido, investir em criminal compliance...
Comissão aprova prazo maior para microempresa pagar dívida tributária
Proposta aumenta de 60 para 180 meses o tempo de parcelamento
Nova lei de regularização cambial e tributária
O ano de 2016 começa com muitas novidades interessantes para os contribuintes brasileiros que possuem ativos no exterior ou no Brasil. A presidente Dilma sancionou a Lei 13.254, de 13 de janeiro de 2016, criando o Regime...
O eSocial exige mudança de filosofia por parte das empresas?
Danilo Miranda, sócio, e Juliana Carvalho, coordenadora de projetos eSocial da Asis Projetos, respondem
STF- Confira os temas que tiveram repercussão geral reconhecida em 2015
Em 2015, o STF reconheceu a repercussão geral de 40 temas discutidos em recursos que aguardam o julgamento de mérito. Nesses casos, os recursos extraordinários (RE) com matéria idêntica ficam sobrestados nas demais instâncias até o pronunciamento final do STF, que deverá ser aplicado aos processos suspensos. Confira alguns dos temas que tiveram repercussão geral reconhecida em 2015
Concessão de adicional de aposentadoria por invalidez depende da condição social do segurado
Conheça a decisão do STJ
Erro no novo CPC levanta discussão sobre data em que começa a vigência
Diante de um erro na redação do novo Código de Processo Civil , os juristas não estão conseguindo chegar a um consenso sobre o dia em que o manual entrará em vigor
Alckmin proíbe comércio de exigir valor mínimo para compras com cartão
Uma nova norma em vigor no estado de São Paulo proíbe que estabelecimentos comerciais fixem valor mínimo para compras e consumo com cartão de crédito ou débito. A Lei 16.120/2016...
Quotas preferenciais de empresas limitadas
As sociedades limitadas representam a preferência nacional para formatação dos negócios societários, especialmente de pequenas e médias empresas
