Instrução Normativa sobre IOF de operação de crédito não muda regras, diz Receita
Órgão federal garante que publicação tem como objetivo apenas esclarecer procedimentos
Senado restabelece juízo para recursos ao STF e STJ
O Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar (PLC) 168/2015, que altera dispositivos do novo Código de Processo Civil...
Ameaça ao setor de serviços
Por Mario Berti, presidente da Fenacon. Reforma do PIS e da Cofins acenada pelo governo vai piorar situação
Comissão aprova isenção de multa para empresa que não conseguir cumprir cota para deficientes
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do pagamento de multa, por até três anos, a empresa que não alcançar o percentual exigido em lei para contratação de pessoa com deficiência, desde que...
FAP: CNI quer tirar acidentes no trajeto do cálculo de risco de trabalho
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai insistir com o governo na retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado para reduzir ou aumentar as alíquotas dos Riscos Ambientais de Trabalho...
Instrução Normativa nº 1.608, de 18 de Janeiro de 2016
DOU de 20/1/2016. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica
Comissão rejeita capacitação em segurança do trabalho para prestadores de serviço
No entanto, o projeto ainda será apreciado...
Ações pela anistia de multas
Anistia contra as multas aplicadas pela Receita Federal por atraso na entrega das declarações de obrigações acessórias de empresas inativas e a respectiva inscrição em dívida ativa da União, de empresas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip). É o que pretende o deputado federal Laércio Oliveira...
IOF- Instrução Normativa nº 1.609, de 19 de Janeiro de 2016
DOU de 20/1/2016. Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
