A partir de 2 de janeiro de 2019, o atendimento aos usuários do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) será realizado pelas centrais de atendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho. Dessa forma, os números da Central Nacional de Atendimento (0800-200-6272 e 0800-710-4357) não estarão mais disponíveis. O suporte aos usuários dos sistemas Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), Malote Digital e e-Doc ficará sob a responsabilidade da Central de Atendimento do TST.
Otimizar recursos
A mudança, decidida conjuntamente pelo Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (CGNPJe-JT) e Comitê de Governança de Tecnologia da Informação da Justiça do Trabalho (CGTIC-JT), visa otimizar recursos, com potencial de economizar aproximadamente R$ 2 milhões por ano. “O papel do CSJT é de evoluir e modernizar o PJe. O atendimento dos usuários do sistema já é prestado com excelência pelos próprios Tribunais. Cabe agora ao CSJT supervisionar essa atividade e atuar para a melhoria contínua da qualidade desse serviço”, destaca o coordenador nacional do PJe e juiz auxiliar da Presidência do TST e do CSJT, Fabiano Pfeilsticker.
Decisão consensual
Os membros dos Comitês concluíram, por consenso, que não há a necessidade de manutenção dos serviços prestados pela Central Nacional de Atendimento, uma vez que envolve custos adicionais. Por isso, já houve o pedido de encerramento antecipado do contrato assinado com a empresa que realiza os serviços.
Histórico da Central
Com a instalação do sistema PJe na Vara do Trabalho de Navegantes (SC), em 2011, e a expansão para todas as Varas de Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, foi necessária a criação da Central Nacional de Atendimentos para resolver dúvidas e problemas enfrentados. “Com a maturidade do processo adquirida nesses 7 anos, o CSJT percebeu que a central pode ser descentralizada, considerando que os Tribunais já adquiriram expertise também nessa atividade. Assim, os recursos humanos e financeiros podem ser direcionados para ações de maior prioridade, como por exemplo aquelas voltadas à evolução e sustentação da Plataforma PJe 2.0.”, destaca o secretário de Tecnologia de Informação e Comunicação do CSJT, Cláudio Feijó.
Fonte: Divisão de Comunicação do CSJT.
Fonte- TRT-MG- 21/11/2018.
