Um dos grandes problemas enfrentados pela produção brasileira é o custo Brasil, que faz com que os produtos nacionais sejam até 30% mais caros que os importados, dificultando o desenvolvimento nacional, pressionando os empregos e obrigando os empresários a apelar a muita criatividade na hora de reduzir despesas.
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 13 de julho de 2017) ajudou a mitigar discretamente os custos, ao priorizar as negociações diretas entre colaboradores e empregadores, e aceitar algumas alternativas de prestação de serviço, como a jornada flexível e o home office, entre outros. Mas, dentro de cada empresa, existem despesas que podem e devem ser reduzidas e que dependem exclusivamente de iniciativas próprias e da visão de negócios para serem aplicadas.
Com o eSocial as organizações deverão declarar o cumprimento dos requisitos em Segurança e Saúde do Trabalho (SST), ingressando os dados que serão compartilhados entre as esferas governamentais. Se hoje cerca de 3% das 5,05 milhões de empresas é fiscalizada, a partir de janeiro os entes reguladores poderão aferir as condições laborais de cada um dos 31,8 milhões de assalariados.
É nesse ponto onde os investimentos começam a fazer diferença, prevenindo gastos, multas e despesas. Começando pela Medicina Ocupacional, que desde a admissão ajuda a encontrar o candidato com as condições físicas e psíquicas ideais, evitando a exposição a fatores ambientais que possam prejudicá-lo. Com a realização do monitoramento periódico, é possível detectar qualquer mudança na saúde dos colaboradores, exercendo a prevenção em todos os seus níveis.
As avaliações ambientais, realizadas por especialistas em Engenharia de Segurança do Trabalho, ajudam a controlar os fatores de riscos ocupacionais, evitando doenças relacionadas ao desempenho. Isso se reflete diretamente ao balanço contábil, já que essas licenças afetam a qualidade do serviço, sobrecarregando a equipe, impactando a produtividade e aumentando os índices do Fator Acidentário de Prevenção – FAP – por até dois anos.
A assistência em perícia é primordial quando a relação com o colaborador chega a um impasse, transformando-se em processo judicial. Os especialistas em segurança do trabalho e medicina ocupacional auxiliam a avaliação das reais condições laborais acompanham a perícia judicial, para que esta corra dentro dos parâmetros normativos, apoiando a elaboração da prova técnica, com finalidade de equiparar os resultados encontrados entre perito e assistente.
A capacitação, através de cursos e treinamentos, tem um papel fundamental no cumprimento da legislação, e a chegada do eSocial vai aumentar os requisitos ao exigir não somente o nome do treinamento, mas também a carga horária e a indicação do responsável técnico, inviabilizando os treinamentos de 4 horas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e a ministração de cursos por profissionais não habilitados.
Essas mudanças buscam melhorar as condições de trabalho, pois, se antes era possível desconhecer as normas regulamentadoras, o complexo sistema interligado de folha de pagamento, tributação, recolhimento de impostos e SST, promete acusar descumprimentos, expondo cada CNPJ ao Ministério do Trabalho, Previdência Social, Receita Federal e Caixa Econômica Federal.
Antonio Carlos Vendrame é diretor da Vendrame Consultores Associados
Fonte: DCI-SP- 27/8/2018- http://fenacon.org.br/noticias/competitividade-do-trabalho-3614/
