O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 742/11, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que limita a dois anos o contrato de aprendiz para esse público.
Além disso, de acordo com o substitutivo do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), as empresas poderão destinar até 10% de sua cota total de aprendizes à formação técnico-profissional em áreas relacionadas ao esporte em entidades de práticas desportivas de diferentes modalidades.
A Câmara aprovou o PL 742/11 em 2013 e, agora, precisa votar as emendas do Senado ao projeto.
Fonte- Agência Câmara- 15/2/2017.
