Em Brasília/DF, o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edgar Segato Neto, se reuniu ontem (20 de junho) com o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Edinho Bez (PMDB/SC) para buscar uma solução para o setor com relação ao cumprimento das cotas de aprendizes pelas empresas.
Na ocasião, o presidente Edgar Segato explicou as dificuldades enfrentadas pelas empresas prestadoras de serviços para o cumprimento da cota e apresentou as sugestões do setor para solucionar tal problema.
Participaram também da reunião a Coordenadora de Proposições Normativas do Ministério da Justiça Adriana Ligiéro, Consultora Jurídica da Febrac Lirian Cavalhero, o presidente do Seac-SC – Avelino Lombardi, Auditora-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho Taís Lisboa e Tatiane Silva do Ministério do Trabalho.
Aprendiz
A aprendizagem profissional é estabelecida pela Lei nº.10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005, e obriga as empresas de médio e grande porte a contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos.
De acordo com a legislação vigente, a cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional, cabendo ao empregador, dentro dos limites fixados, contratar o número de aprendizes que melhor atender às suas necessidades.
“O setor de limpeza tem um clamor social e são os maiores empregadores de pessoas com baixa escolaridade no país. No entanto, a inviabilidade da aplicação da cota de aprendizes nas empresas, como agentes de limpeza, se dá pela ausência de cursos de capacitação nos Estados e nas empresas, que não possuem pessoas para treiná-las. Por isso, já pleiteamos mudanças da Legislação ao MTE para que as empresas de asseio e conservação cumpram o sistema de cotas de menores apenas com relação aos seus empregados locados na administração, como secretárias, auxiliares administrativos, motoristas, recepcionistas, entregadores e etc”, explicou Edgar Segato.
Desde a aprovação do decreto Federal que o setor de serviços tem dificuldades em cumprir a cota estabelecida em lei e as empresas tem sido autuadas pela fiscalização do trabalho, por não cumprir a cota do menor aprendiz. “O obstáculo encontrado pelo setor é o pouco interesse dos jovens de 14 a 24 anos em trabalhar no ramo de asseio e conservação” relatou o presidente da Febrac.
Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac- 21/6/2017.
